Tudo que você precisa saber sobre Riscos Psicossociais – Conceito, bases científicas e legais

riscos psicossociais

Os riscos psicossociais são fatores relacionados à organização do trabalho, ao ambiente laboral e às relações interpessoais que podem afetar negativamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. Esses riscos podem resultar em estresse crônico, esgotamento profissional (burnout), ansiedade, depressão e outras condições que comprometem a produtividade e a qualidade de vida.


1. Definição e Fundamentos Científicos

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os riscos psicossociais são condições no ambiente de trabalho que podem levar a impactos adversos na saúde psicológica, física e social dos trabalhadores. A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) define riscos psicossociais como “aspectos do desenho, da organização e da gestão do trabalho e seus contextos sociais que podem causar danos psicológicos, sociais ou físicos”.

Do ponto de vista científico, os riscos psicossociais são estudados dentro da psicologia organizacional e da ergonomia cognitiva, sendo amplamente discutidos em modelos teóricos como:

  • Modelo Demanda-Controle de Karasek (1979): Explica como altos níveis de exigência no trabalho, combinados com baixa autonomia do trabalhador, aumentam o estresse ocupacional.
  • Modelo Esforço-Recompensa de Siegrist (1996): Afirma que o desequilíbrio entre esforço e recompensa no ambiente profissional pode gerar sofrimento mental e emocional.
  • Teoria da Segurança Psicológica (Edmondson, 1999): Destaca a importância de um ambiente de trabalho onde os funcionários se sintam seguros para expressar suas ideias e preocupações sem medo de punição.

2. Principais Tipos de Riscos Psicossociais

Os riscos psicossociais podem ser agrupados em várias categorias, incluindo:

2.1. Riscos Organizacionais

  • Carga de trabalho excessiva: Exigências elevadas sem tempo adequado para execução.
  • Ambiguidade e conflito de papéis: Falta de clareza sobre as responsabilidades do trabalhador.
  • Falta de autonomia: Pouca liberdade para tomada de decisões.
  • Gestão inadequada: Liderança autoritária ou ausência de suporte.

2.2. Riscos Relacionais

  • Assédio moral e sexual: Situações de intimidação, humilhação ou violência psicológica.
  • Conflitos interpessoais: Relações tóxicas e competitividade excessiva no ambiente de trabalho.
  • Falta de suporte social: Pouco apoio de colegas e gestores.

2.3. Riscos Relacionados ao Contexto de Trabalho

  • Insegurança no emprego: Medo de demissões e mudanças constantes.
  • Condições físicas inadequadas: Exposição a ruídos, calor, frio e outros fatores ambientais estressores.
  • Trabalho remoto sem suporte: Isolamento social e dificuldade na separação entre vida pessoal e profissional.

3. Impactos na Saúde Mental e Física

Os riscos psicossociais estão diretamente ligados ao adoecimento ocupacional e podem causar:

  • Transtornos de humor (depressão, ansiedade e irritabilidade).
  • Síndrome de Burnout (exaustão extrema, cinismo e baixa realização pessoal).
  • Doenças psicossomáticas (hipertensão, gastrite, insônia e dores crônicas).
  • Comprometimento cognitivo (dificuldade de concentração, falhas de memória e menor capacidade de tomada de decisão).

Estudos longitudinais mostram que a exposição prolongada a esses riscos pode levar a transtornos psiquiátricos graves e ao aumento da propensão ao uso de substâncias (álcool, tabaco e drogas).


4. Base Legal no Brasil e no Mundo

4.1. Legislação Brasileira

A Norma Regulamentadora 1 (NR-1), atualizada pela Portaria nº 6.730/2020, determina que as empresas devem avaliar e gerenciar riscos psicossociais dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A norma obriga as organizações a identificarem fatores psicossociais no ambiente de trabalho e implementarem medidas de controle.

A Lei 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, também traz diretrizes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores, com foco na conciliação entre vida profissional e pessoal.

4.2. Normas Internacionais

  • ISO 45003:2021 – Primeira norma internacional dedicada exclusivamente à gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
  • Convenção nº 155 da OIT – Recomenda que os países signatários adotem políticas para prevenir riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais.

5. Como Identificar e Mitigar Riscos Psicossociais

A gestão eficaz dos riscos psicossociais exige um plano estruturado, baseado em avaliação, prevenção e intervenção.

5.1. Avaliação de Riscos

  • Aplicação de questionários validados (ex.: Copenhagen Psychosocial Questionnaire – COPSOQ, https://dibe.com.br/).
  • Entrevistas e grupos focais com funcionários para identificar fontes de estresse.
  • Uso de indicadores de saúde mental (absenteísmo, afastamentos e turnover).

5.2. Prevenção e Intervenção

  • Treinamento de líderes para criar um ambiente psicologicamente seguro.
  • Políticas de carga horária e flexibilidade para reduzir sobrecarga.
  • Canais de denúncia e suporte psicológico para acolher trabalhadores em sofrimento.
  • Promoção da cultura de feedback e reconhecimento.

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Conclusão

Os riscos psicossociais são fatores críticos para a saúde dos trabalhadores e a produtividade das empresas. Sua gestão eficiente requer abordagem baseada em evidências, considerando aspectos organizacionais, legais e científicos. Empresas que negligenciam esses riscos estão sujeitas a maiores índices de absenteísmo, turnover e passivos trabalhistas.

A adoção de medidas estratégicas baseadas em ciência e regulamentações garante um ambiente de trabalho mais saudável e sustentável.

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